
Hoje, 18 de junho, é celebrado o 'Dia do Orgulho Autista', uma data dedicada à valorização da neurodiversidade, ao respeito às diferenças e à promoção da inclusão. Mais do que uma comemoração, o momento convida a sociedade a reconhecer os talentos, potencialidades e singularidades das pessoas autistas, fortalecendo a empatia e a compreensão.
A data reforça a importância de construir ambientes mais acessíveis, acolhedores e livres de preconceitos, onde cada indivíduo possa expressar sua identidade com dignidade e orgulho. Que o 'Dia do Orgulho Autista' inspire mais conhecimento, respeito e oportunidades, celebrando a beleza de um mundo onde as diferenças enriquecem a convivência humana.
Julgamento
Nesta quinta-feira, 18 de junho, O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá analisar às Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7779 e 7790, consideradas por especialistas e entidades da sociedade civil como um dos julgamentos mais relevantes dos últimos anos para os direitos das pessoas autistas no Brasil.
As ações questionam dispositivos da Lei Complementar nº 214/2025, que regulamentou aspectos da Reforma Tributária e estabeleceu novos critérios para a concessão de benefícios tributários relacionados à aquisição de veículos por pessoas com deficiência e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Segundo as entidades autoras das ações, a nova legislação passou a adotar critérios mais restritivos, excluindo grupos que anteriormente eram reconhecidos como beneficiários, especialmente pessoas autistas classificadas como nível 1 de suporte.
Embora o debate envolva benefícios fiscais, juristas afirmam que o julgamento possui dimensão muito maior.
Para os defensores das ações, a discussão central não está apenas na compra de veículos ou na concessão de incentivos tributários, mas na forma como o Estado brasileiro reconhece e protege os direitos das pessoas autistas.
Outro ponto que deve ser observado pelos ministros é o princípio da vedação ao retrocesso social.
A expectativa em torno do julgamento é elevada.
Diversas entidades nacionais de defesa das pessoas com deficiência, associações de familiares e grupos de apoio ao autismo acompanham o caso por entenderem que a decisão poderá influenciar futuras discussões sobre reconhecimento de direitos, acessibilidade, inclusão e igualdade de oportunidades.