Com o avanço da digitalização na saúde, receitas, atestados e pedidos de exames passaram a ser emitidos de forma online em todo o país. A praticidade é evidente, mas ainda há dúvidas sobre a segurança e a validade jurídica desses documentos. Afinal, como garantir que uma prescrição digital foi realmente emitida por um médico habilitado? Neste material, a Memed, líder e pioneira em prescrição digital no país, explica quais são os mecanismos técnicos e legais que asseguram a autenticidade e reduzem o risco de fraudes. 
 
A emissão de documentos médicos online segue as normas do Conselho Federal de Medicina (CFM), que regulamenta a telemedicina e estabelece critérios para a identificação segura do profissional. Essas diretrizes dão respaldo jurídico às prescrições digitais e determinam os padrões necessários para que o processo ocorra com segurança e confiabilidade. 
 
Validação do registro médico 
 
Para utilizar uma plataforma de prescrição digital, o profissional precisa informar dados como CPF e CRM, que passam por verificação junto ao Conselho Federal de Medicina (CFM). O processo confirma se o registro está ativo e regular, impedindo que pessoas não habilitadas emitam documentos médicos. Esse mecanismo cria uma primeira camada de proteção, garantindo que apenas médicos devidamente registrados possam prescrever. 
 
Assinatura digital com certificado ICP-Brasil 
 
Outro ponto essencial é o uso do certificado digital de pessoa física (e-CPF), emitido por autoridade certificadora credenciada à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), modelo oficial de identificação digital no país.
 
A validade jurídica da assinatura digital está prevista na Medida Provisória nº 2.200-2/2001, que instituiu a ICP-Brasil como sistema oficial de certificação digital no Brasil. 
 
Diferentemente de uma assinatura escaneada ou de uma imagem inserida no documento, a assinatura digital utiliza tecnologia criptográfica que garante: 
 
*Autenticidade (confirma que foi o médico quem assinou);  
*Integridade (impede alterações após a assinatura);  
*Validade jurídica.  
 
Caso qualquer informação seja modificada depois da assinatura, o documento perde automaticamente a validade. 
 
“A assinatura digital funciona como um carimbo eletrônico do médico. Ela assegura que a prescrição foi realmente emitida por ele e impede alterações posteriores, reduzindo o risco de fraudes”, afirma Gabriel Rodrigues Couto, CTO da Memed. 
 
Rastreabilidade e envio eletrônico 
 
Diferentemente do receituário em papel, que pode ser perdido, copiado ou preenchido indevidamente, a receita digital fica registrada na plataforma e vinculada à identidade do profissional. O envio eletrônico ao paciente também reduz o risco de extravio e elimina a circulação de receituários físicos em branco, frequentemente associados a fraudes. 
 
Como o paciente pode verificar a autenticidade 
 
Para garantir a segurança, o paciente deve: 
 
*Conferir se há assinatura digital válida;  
*Verificar a presença de código autenticador ou QR Code;  
*Confirmar a validade do certificado digital vinculado ao documento, quando necessário.  
 
“A digitalização da prescrição não trouxe apenas praticidade, mas também elevou o padrão de segurança dos documentos médicos, beneficiando pacientes, profissionais e estabelecimentos de saúde. Quando emitida dentro das normas técnicas e legais, representa um avanço importante no combate a fraudes e na proteção das informações em saúde”, complementa o executivo.  
 
(Por:Press Manager)